Atualizado em 6 de novembro, às 16h05min

A partir de 27 de outubro, terça-feira, o Centro Paula Souza (CPS) dará início aos processos de promoção e progressão dos empregados públicos e servidores estatutários da instituição. Professores, funcionários e responsáveis pelas Unidades de Ensino devem estar atentos aos cronogramas dos processos, que se encerram em dezembro. Conforme Comunicado GDS-URH emitido no último dia 22 de outubro, a expectativa é de que os servidores contemplados tenham seus enquadramentos ainda em 2020.

Neste ano, ambos os procedimentos de promoção e progressão serão realizados simultaneamente e as etapas informatizadas acontecerão no Sistema Integrado de Gestão da Unidade de Recursos Humanos (SigURH). Para entender melhor sobre cada um dos processos, os servidores podem ainda consultar a Deliberação Ceeteps n.º 62, de 22/10/2020 e a Deliberação Ceeteps n.º 54, de 13/02/2020, que regulamentam cada processo. O Departamento de Gestão Estratégica e Funcional (DGEF) da Unidade de Recursos Humanos (URH) encaminhou as instruções abaixo às Unidades de Ensino:

A URH, a Unidade de Ensino Médio e Técnico (Cetec) e a Unidade de Ensino Superior de Graduação (Cesu) do CPS emitiram também uma instrução conjunta, que dispõe quanto à titulação e à habilitação na área de atuação ou curso nas classes docentes, auxiliares de docentes, bem como técnicos e administrativos do processo de Evolução Funcional – Promoção.

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Cronograma – Evolução Funcional – Promoção

ETAPAS	RESPONSÁVEL	DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES	DATA INICIAL	DATA FINAL
FASE 1	Diretor	Designação dos quatro membros da Comissão Local	27/10/2020	27/10/2020
FASE 2	Comissão Local	Validação do tempo de efetivo exercício	27/10/2020	10/11/2020
FASE 2	Comissão Local	Divulgação pela unidade sede dos participantes validados e invalidados	11/11/2020	11/11/2020
FASE 3	Processo sem sistema	Solicitação pelos empregados públicos / servidores estatutários de revisão junto à Comissão Local da Unidade Sede referente à apuração de efetivo exercício	11/11/2020	12/11/2020
FASE 3	Processo sem sistema	Análise pela Comissão Local das Unidades Sede das solicitações de revisão	11/11/2020	13/11/2020
FASE 3	Processo sem sistema	Envio para a Unidade de Recursos Humanos dos dados dos participantes com solicitação deferida	11/11/2020	13/11/2020
FASE 4	Servidor	Inserção do certificado/diploma de titulação no sistema	11/11/2020	16/11/2020
FASE 5	Comissão Local	Validação do certificado/diploma de titulação pela Comissão Local da Unidade Sede	17/11/2020	24/11/2020
FASE 6	Resultado Final	Publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado	05/12/2020	05/12/2020
FASE 6	Resultado Final	Disponibilização do sistema para os participantes com o resultado	07/12/2020	11/12/2020
FASE 6	Servidor	Período para interposição de recurso referente ao resultado final junto à Comissão Local de Avaliação	07/12/2020	11/12/2020
FASE 6	Comissão Local	Prazo para Comissão Local analisar o recurso	07/12/2020	15/12/2020

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Cronograma – Evolução Funcional – Progressão

ETAPAS	RESPONSÁVEL	DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES	DATA INICIAL	DATA FINAL
FASE 1	Diretor	Designação dos quatro membros da Comissão Local	27/10/2020	27/10/2020
FASE 2	Comissão Local	Validação das informações cadastrais, confirmação das unidades de trabalho e apuração de efetivo exercício pela Comissão Local da Unidade Sede	27/10/2020	10/11/2020
FASE 2	Comissão Local	Divulgação pela Unidade Sede dos participantes validados e invalidados	11/11/2020	11/11/2020
FASE 3	Processo sem sistema	Solicitação pelos empregados públicos / servidores estatutários de revisão junto à Comissão Local da Unidade Sede referente à apuração de efetivo exercício	11/11/2020	12/11/2020
FASE 3	Processo sem sistema	Análise pela Comissão Local das Unidades Sede das solicitações de revisão	11/11/2020	13/11/2020
FASE 3	Processo sem sistema	Envio para a Unidade de Recursos Humanos dos dados dos participantes com solicitação deferida	11/11/2020	13/11/2020
FASE 4	Servidor	Seleção do anexo de atualização e envio pelos empregados públicos/servidores estatutários de documentos comprobatórios de Atualização Profissional	11/11/2020	16/11/2020
FASE 4	Servidor	Indicação dos avaliadores	11/11/2020	16/11/2020
FASE 5	Comissão Local	Análise e lançamento dos dados de Atualização Profissional pela Comissão Local das Unidades Sede	17/11/2020	24/11/2020
FASE 5	Comissão Local	Validação dos avaliadores pela Comissão Local da Unidade de Trabalho	17/11/2020	24/11/2020
FASE 6	Servidor	Disponibilização do sistema para os empregados públicos / servidores estatutários realizarem a auto avaliação	17/11/2020	24/11/2020
FASE 6	URH	Envio de e-mail para os avaliadores com orientações para acessar o sistema	25/11/2020	25/11/2020
FASE 6	Avaliador	Disponibilização do sistema para os avaliadores realizarem as avaliações	26/11/2020	30/11/2020
FASE 6	Servidor	Disponibilização da avaliação realizada pelo superior imediato para solicitação de feedback pelo empregado público/ servidor estatutário	26/11/2020	01/12/2020
FASE 6	Avaliador	Disponibilização do sistema para revisão das avaliações pelo superior imediato	26/11/2020	02/12/2020
FASE 7	Resultado Final	Publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado	05/12/2020	05/12/2020
FASE 7	Resultado Final	Disponibilização do sistema para os participantes com o resultado de cada etapa	05/12/2020	11/12/2020
FASE 7	Servidor	Período para interposição de recurso referente ao resultado final junto à Comissão Local de Avaliação	07/12/2020	11/12/2020
FASE 7	Comissão Local	Prazo para Comissão Local analisar o recurso	07/12/2020	15/12/2020

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Carreira

Instituída pela Lei Complementar n.º 1.044/2008, alterada pela Lei Complementar n.º 1.240/2014 e pela Lei Complementar nº 1.343/2019, a Evolução Funcional integra o plano de carreira dos servidores do CPS, impactando em aumento na escala salarial percebida.

A partir de 2014, com a alteração da tabela de remuneração dos servidores, a Evolução Funcional foi dividida em dois processos: Promoção e Progressão.

Na promoção, o servidor tem a possibilidade de passar de uma referência salarial para outra imediatamente superior após seis anos de efetivo exercício em uma mesma referência e obtenção de titulação prevista em lei. Já na progressão, os servidores passam de um grau salarial para outro após dois anos de efetivo exercício e resultados satisfatórios em duas avaliações de desempenho.

Parecer favorável

No começo de outubro, o CPS obteve manifestação favorável do Núcleo de Direito de Pessoal, da Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral, da Procuradoria Geral do Estado, quanto à realização do processo de evolução funcional de professores e servidores detentores de empregos públicos ou funções autárquicas permanentes em 2020, conforme Comunicado GDS/URH de 09 de outubro de 2020.

O posicionamento foi dado por meio do Parecer NDP n.º 250/2020 do referido Núcleo, emitido em resposta ao Expediente n.º 1725368/2020 encaminhado pelo CPS, que levou em consideração as possíveis restrições contidas na Lei Complementar Federal 173/2020 e no Decreto Estadual 64.937/2020 para execução do procedimento.