Ofício Circular Conjunto
001/2012
Ofício Circular Conjunto n.º 001/2012 – CETEC/URH
Data: 18/10/2012
Departamento de Origem: Unidade do Ensino Médio e Técnico - CETEC / Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Considerando a prevalência do interesse público sobre o privado, sem perder de vista às normas que tutelam a jornada de trabalho (artigo 7º, XIII da Constituição Federal de 1988 combinados com os artigos 58 e seguintes da CLT e artigo 24 da Lei Complementar 1.044/2008), vimos por meio deste informar e requerer o que segue... Sobre horários das equipes gestoras...
