Ofício Circular
Ofício Circular n.º 016/2013 – URH
Data: 25/03/2013
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Tem o presente a finalidade de, considerando que no ano de 2014 ocorrerá as eleições para Presidente, Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual e, em face do que dispõe o artigo 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e o artigo 86 do Código Eleitoral, abaixo transcritos, ressalvadas a edição de nova regulamentação por parte da justiça eleitoral, ou a expressa autorização do Chefe do Poder executivo de contratações necessárias ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, tomo a liberdade de alertá-lo quanto a necessidade de se iniciar um planejamento com vistas ao preenchimento do quadro de colaboradores, em especial para o período abrangido pelos dispositivos eleitorais.
