Comunicado
006/2014
Comunicado n.º 006/2014 – URH
Data: 22/07/2014
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Considerando a publicação da Lei n.º 12.796 de 04 de abril de 2013, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, tornando obrigatório aos pais efetuarem a matrícula das crianças na educação básica (pré-escola) a partir dos 04 (quatro) anos de idade, comunicamos que serão efetuadas as seguintes mudanças com relação aos limites de idade na utilização da creche...
