Ofício Circular
019/2016
Ofício Circular n.º 019/2016 – URH
Data: 07/04/2016
Departamento de Origem: Unidade de Recursos Humanos - URH
Descrição: Intervalo de descanso e alimentação - Considerando que chegou ao conhecimento desta Unidade de Recursos Humanos situações diversas relativas ao cumprimento do horário de trabalho nas Unidades de Ensino, venho por meio do presente alertar Vossa Senhoria, quanto a obrigatoriedade da concessão de intervalo de descanso e alimentação, durante a jornada dos servidores e empregados públicos, respectivamente, sob regime jurídico estatutário e da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho...
